Brasileiros podem solicitar residência em Portugal após entrada como turistas, sem necessidade de visto prévio
A partir desta sexta-feira (14), brasileiros que ingressam em Portugal como turistas podem solicitar autorização de residência sem retornar ao Brasil. Essa mudança resulta de um decreto publicado pelo governo português, visando facilitar a permanência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Anteriormente, desde meados de 2024, era necessário solicitar um visto de residência antes de sair do Brasil para morar e trabalhar em Portugal. Agora, ao conseguir um emprego ou ingressar em uma instituição de ensino portuguesa, é possível solicitar a autorização de residência diretamente no país. A medida beneficia especialmente aqueles que já estão em Portugal e desejam regularizar sua permanência sem burocracias adicionais.
Implementação
Apesar da mudança legislativa, ainda existem entraves administrativos que podem atrasar a implementação das medidas. A plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para pedidos de residência está pronta, mas ainda não foi liberada oficialmente, gerando incertezas para quem pretende iniciar o processo.
Outra mudança importante é a substituição dos antigos documentos de residência em papel A4 por novos cartões com validade de dois anos. Essa atualização facilitará a mobilidade dentro da União Europeia, beneficiando mais de 150 mil imigrantes. No entanto, ainda não há um prazo definido para a conclusão dessa troca.
Controle de fronteiras
Além de flexibilizar as regras de residência, o decreto estabelece novos mecanismos de controle imigratório, incluindo a implementação do Sistema de Entrada/Saída (SES). A iniciativa visa registrar a movimentação de cidadãos de países terceiros, aumentando o controle sobre a permanência de estrangeiros em território português.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou o projeto de lei que facilita a residência de turistas após a chegada ao país. A alteração refere-se à Lei de Estrangeiros e permitirá que cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros, solicitem moradia permanente. Com as novas regras, cidadãos pertencentes à CPLP poderão entrar em Portugal como turistas e solicitar residência caso comecem a trabalhar ou estudar. A medida vale apenas para brasileiros e cidadãos do Timor-Leste, já que estrangeiros de outros países da Comunidade ainda precisam apresentar o visto antes da solicitação.
É importante ressaltar que a lei ainda precisa ser oficializada com publicação no Diário da República, assim como precisa ser detalhado o processo de solicitações. O governo português também necessita zerar a fila de autorizações pendentes, que somam em torno de 400 mil.
