MPF notifica Meta sobre políticas do Facebook e Instagram. Mudanças podem aumentar fake news e discursos de ódio
Mudanças
O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, a respeito das recentes alterações em suas políticas de moderação de conteúdo. Entre as principais preocupações está o fim do programa de checagem de fatos por verificadores independentes, medida que pode comprometer o combate à desinformação. A Meta terá 30 dias úteis para responder ao ofício enviado pelo MPF. A empresa deverá esclarecer se as novas regras serão aplicadas no Brasil e quais serão os impactos diretos para os usuários brasileiros.
As autoridades temem que essas mudanças possam aumentar a propagação de fake news e discursos de ódio nas plataformas. Em especial, muitos veem como um retrocesso o fim de restrições para conteúdos relacionados a migração e identidade de gênero. Segundo especialistas, tais modificações podem prejudicar o ambiente informacional, já que será mais difícil moderar conteúdos potencialmente prejudiciais.
Reação das autoridades brasileiras
A Advocacia-Geral da União (AGU) também manifestou preocupação. Em nota, o ministro Jorge Messias afirmou que o Brasil “não é terra sem lei” e que a União tomará medidas para garantir que as mudanças da Meta não violem as leis nacionais. Segundo Messias, a eliminação da checagem de fatos é uma ameça à democracia, pois facilita a disseminação de informações falsas que comprometem os direitos fundamentais dos cidadãos.
A legislação brasileira estabelece limites claros para discursos públicos, proibindo, por exemplo, a defesa de racismo ou nazismo. Também proíbe ataques a grupos vulneráveis com base em características como raça, religião e orientação sexual. Nesse contexto, as alterações da Meta reforçam a necessidade de regulação mais rigorosa das redes sociais, tema que já é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto internacional
Nos Estados Unidos, as novas políticas da Meta já permitem discursos homofóbicos, transfóbicos e misóginos, desde que considerados contextuais, como em debates políticos ou relações pessoais. Essa permissividade gerou críticas de várias organizações, que argumentam que a liberdade de expressão não deve justificar discursos de ódio. O MPF pediu à Meta detalhes sobre quais violações serão consideradas graves e como serão tratadas, alertando que essas mudanças podem conflitar com normas brasileiras.
Com a polêmica em andamento, o debate sobre a regulação de plataformas digitais ganha força. A expectativa é que o STF retome, ainda neste ano, o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que aborda a responsabilidade das empresas em relação ao conteúdo publicado por usuários. Esse contexto pode ser decisivo para o futuro das redes sociais no Brasil.
