Relatório do TCU destaca avanços e retrocessos nas políticas para mulheres no Brasil, evidenciando desigualdades persistentes
Relatório do TCU revela desigualdades de gênero no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta terça-feira (18), o relatório “Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres”. O documento aponta que, embora tenham ocorrido avanços significativos desde a Constituição de 1988, as políticas públicas para mulheres enfrentaram retrocessos nos últimos anos. A pandemia de COVID-19 agravou essas desigualdades, afetando especialmente mulheres negras.
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, destacou que, em 2015, a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério, resultando em menor relevância institucional e orçamento reduzido. Somente em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, dedicado exclusivamente às políticas de gênero. Lima enfatizou que a ausência de uma pasta específica enfraqueceu a promoção de políticas públicas eficazes para garantir os direitos das mulheres.
Desigualdades persistentes
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que as mulheres representam 51,2% da população brasileira. No entanto, elas continuam enfrentando desigualdades em diversas áreas, incluindo participação política, mercado de trabalho e educação. Em 2022, a diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil posicionou o país em 117º lugar no ranking do Global Gender Report, entre 146 nações. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda dos homens.
O relatório do TCU também aponta que, entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher, mas apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram efetivamente utilizados. Em 2022, dos R$ 950 mil autorizados, nenhum recurso foi liquidado. Além disso, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de quatro por dia, representando um aumento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2019.
Para o TCU, é fundamental incorporar a perspectiva de gênero em diversos setores governamentais, implementando políticas públicas transversais. Isso requer uma estrutura de governança capaz de promover coordenação intersetorial e compartilhamento de informações. A criação do Ministério das Mulheres em 2023 sinaliza uma maior prioridade à agenda de equidade de gênero no governo federal.
Fonte: Agência Brasil
