União Europeia aplica multa recorde ao TikTok por transferir dados de usuários à China sem proteção adequada, violando o GDPR
O TikTok, rede social controlada pela empresa chinesa ByteDance, foi multado em €530 milhões (aproximadamente US$ 600 milhões) pela União Europeia por violar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), responsável por supervisionar a empresa na região, aplicou a sanção após concluir sua investigação.
O DPC concluiu que o TikTok transferiu dados de usuários do Espaço Econômico Europeu para a China sem assegurar garantias mínimas de privacidade. Funcionários chineses puderam acessar informações pessoais remotamente, sem que a plataforma comprovasse um nível de proteção equivalente ao exigido pelas leis europeias.
Em abril, o TikTok admitiu que dados estavam armazenados em servidores na China. Essa revelação contradiz declarações anteriores da empresa, que negava esse tipo de armazenamento. O DPC determinou um prazo de seis meses para o TikTok suspender completamente as transferências ilegais. Se não cumprir a exigência, a empresa poderá enfrentar novas penalidades.
TikTok recorrerá da multa
O TikTok declarou que irá recorrer da decisão e reafirmou que nunca forneceu dados de usuários europeus ao governo chinês. Também afirmou que jamais recebeu pedidos formais de autoridades da China sobre esses dados.
A empresa destacou o “Project Clover”, uma iniciativa de €12 bilhões que visa transferir o armazenamento de dados para servidores na Europa. Segundo o TikTok, isso deve garantir mais segurança e transparência. No entanto, os reguladores consideram que os riscos de acesso por engenheiros chineses ainda não foram resolvidos.
Essa multa é a terceira maior já imposta sob o GDPR, ficando atrás apenas das sanções aplicadas à Meta e à Amazon. Em 2023, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou o TikTok em €345 milhões por falhas na proteção de dados de menores.
Além disso, a plataforma está sob investigação por outras possíveis violações. A União Europeia apura se o TikTok violou a Lei dos Serviços Digitais ao não impedir contas falsas e possíveis interferências estrangeiras em processos eleitorais. Também há questionamentos sobre o design viciante do aplicativo e a falta de proteção eficaz para crianças.
A pressão sobre o TikTok reflete a preocupação crescente com a soberania digital da Europa. A transferência de dados para países com leis de vigilância incompatíveis levanta alertas entre os reguladores do bloco. O caso pode se tornar um precedente importante na fiscalização de grandes plataformas estrangeiras.
