Medida Provisória que altera regras do setor elétrico fixa limite para subsídios da CDE a partir de 2026 e reorganiza cobrança da conta
O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma medida provisória para tentar conter a alta na conta de luz. O Congresso Nacional derrubou os vetos à Lei das Eólicas Offshore, o que levou o governo a tomar a decisão. O Congresso aprovou o texto original com dispositivos que impactariam o consumidor.
A revogação dos vetos aumentaria os subsídios cobrados na conta de energia. Para evitar esse efeito, o Executivo editou uma MP para limitar parte desses custos. A proposta autoriza o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A ideia é impedir que os encargos sejam repassados integralmente aos consumidores. A medida deve valer por 36 meses, mas precisa da aprovação do Congresso para vigorar de forma definitiva.
Reações e críticas
Especialistas em energia afirmam que a MP traz previsibilidade, mas pode reduzir investimentos. Entidades do setor avisam que subsídios limitados podem inibir novos projetos de energia limpa. Consumidores temem que cortes de subsídios recaiam sobre a conta. Parlamentares de oposição criticam a forma relâmpago de edição via MP sem debate público.
Alguns defendem que mudanças deveriam ocorrer via lei, não medida provisória. ANEEL afirmou que vai adequar normas técnicas para operacionalizar a MP. A MP prevê mecanismos de compensação a distribuidoras afetadas. Setores industriais e agrícolas esperam reações no preço da eletricidade no campo. O relator na Câmara já disse que vai negociar ajustes com o governo.
Impactos práticos
Se aprovada, a MP entrará em vigor nos ajustes de tarifas a partir de janeiro de 2026. Distribuidoras deverão recalibrar planos de preços e repasses mensais. Consumidores residenciais e industriais poderão ter contas mais previsíveis, mas sem subsídios extras. A reestruturação deve gerar impactos no orçamento da CDE e na conta do Tesouro.
Governadores de estados hidrelétricos estudam alternativas para compensar perdas. Especialistas recomendam que consumidores adotem hábitos de economia e uso de energia solar. PLs alternativos já estão sendo elaborados por deputados para limitar cortes nos subsídios sociais. A MP é considerada marco para o setor e será testada nas próximas eleições.
