Governo publica MP com novo limite para subsídios da conta de luz

Governo publica MP com novo limite para subsídios da conta de luz

Medida Provisória que altera regras do setor elétrico fixa limite para subsídios da CDE a partir de 2026 e reorganiza cobrança da conta


O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma medida provisória para tentar conter a alta na conta de luz. O Congresso Nacional derrubou os vetos à Lei das Eólicas Offshore, o que levou o governo a tomar a decisão. O Congresso aprovou o texto original com dispositivos que impactariam o consumidor.

A revogação dos vetos aumentaria os subsídios cobrados na conta de energia. Para evitar esse efeito, o Executivo editou uma MP para limitar parte desses custos. A proposta autoriza o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A ideia é impedir que os encargos sejam repassados integralmente aos consumidores. A medida deve valer por 36 meses, mas precisa da aprovação do Congresso para vigorar de forma definitiva.

Reações e críticas

Especialistas em energia afirmam que a MP traz previsibilidade, mas pode reduzir investimentos. Entidades do setor avisam que subsídios limitados podem inibir novos projetos de energia limpa. Consumidores temem que cortes de subsídios recaiam sobre a conta. Parlamentares de oposição criticam a forma relâmpago de edição via MP sem debate público. 

Alguns defendem que mudanças deveriam ocorrer via lei, não medida provisória. ANEEL afirmou que vai adequar normas técnicas para operacionalizar a MP. A MP prevê mecanismos de compensação a distribuidoras afetadas. Setores industriais e agrícolas esperam reações no preço da eletricidade no campo. O relator na Câmara já disse que vai negociar ajustes com o governo.

Impactos práticos

Se aprovada, a MP entrará em vigor nos ajustes de tarifas a partir de janeiro de 2026. Distribuidoras deverão recalibrar planos de preços e repasses mensais. Consumidores residenciais e industriais poderão ter contas mais previsíveis, mas sem subsídios extras. A reestruturação deve gerar impactos no orçamento da CDE e na conta do Tesouro. 

Governadores de estados hidrelétricos estudam alternativas para compensar perdas. Especialistas recomendam que consumidores adotem hábitos de economia e uso de energia solar. PLs alternativos já estão sendo elaborados por deputados para limitar cortes nos subsídios sociais. A MP é considerada marco para o setor e será testada nas próximas eleições.

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