Tribunal da União Europeia rejeita recurso do Google e mantém multa de 4,1 bilhões de euros por abuso de posição dominante com o Android
O Google sofreu uma derrota definitiva na Justiça da União Europeia nesta quinta-feira (2). O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso apresentado pela empresa e por sua controladora, a Alphabet, contra uma multa de 4,1 bilhões de euros aplicada por práticas antitruste envolvendo o sistema operacional Android. A decisão encerra uma disputa judicial iniciada há oito anos.
Os magistrados concluíram que a companhia abusou de sua posição dominante no mercado de dispositivos móveis. Segundo o entendimento da corte, os acordos firmados pelo Google limitaram a concorrência ao favorecer seus próprios serviços. O caso representa uma das maiores derrotas judiciais da empresa na Europa. A decisão também fortalece a política do bloco de ampliar a fiscalização sobre as grandes empresas de tecnologia.
Tribunal confirma punição
A multa foi aplicada pela Comissão Europeia em 2018. Na época, o valor da penalidade era de 4,34 bilhões de euros. Reguladores afirmaram que o Google obrigava fabricantes de celulares a instalar previamente o Google Search, o navegador Chrome e a loja Google Play em aparelhos com Android. Segundo a Comissão, esses contratos dificultavam a atuação de sistemas concorrentes. Em 2022, um tribunal reduziu a penalidade para 4,1 bilhões de euros. Mesmo com a redução, o Google recorreu à mais alta instância da Justiça europeia.
Os juízes, porém, mantiveram a condenação. A corte concluiu que a empresa utilizou sua posição dominante para restringir a concorrência no mercado de sistemas operacionais móveis. A decisão encerra todas as possibilidades de recurso dentro da União Europeia. O processo é considerado um marco na aplicação das regras antitruste do bloco. Especialistas avaliam que o julgamento poderá servir de referência para futuros casos envolvendo grandes plataformas digitais.
Empresa cita mudanças e Europa amplia fiscalização
Após a decisão, o Google afirmou que o tribunal desconsiderou os investimentos realizados para manter o Android aberto, interoperável e gratuito. A empresa também declarou que alterou seus contratos ainda em 2018 para atender às exigências impostas pela Comissão Europeia. Apesar da derrota, a companhia informou que continuará investindo no desenvolvimento da plataforma. O caso integra uma série de processos antitruste enfrentados pelo Google na Europa ao longo dos últimos anos. Somadas, as multas aplicadas pela União Europeia já chegam a cerca de 11 bilhões de euros.
Além disso, a empresa continua sendo investigada por possíveis práticas anticoncorrenciais em outros segmentos. Entre elas estão acusações de favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca e na distribuição de aplicativos. Esses casos também podem resultar em novas sanções. As investigações fazem parte da estratégia da União Europeia para aplicar a Lei dos Mercados Digitais, criada para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia. A decisão desta quinta-feira reforça a disposição das autoridades europeias de ampliar a fiscalização sobre o setor.
