Apple perde ação contra regras da UE sobre App Store e iOS; decisão reforça poder antitruste e pode gerar multas bilionárias
A Apple perdeu nesta quarta-feira (8) ação movida contra as regras históricas da União Europeia. As normas designam suas lojas de aplicativos e o sistema operacional iOS como “gatekeepers”, sujeitos a obrigações destinadas a dar aos concorrentes mais espaço para competir.
A Lei dos Mercados Digitais da UE estabelece uma lista de o que fazer e o que não fazer para as grandes empresas de tecnologia. A legislação prevê multas de até 10% do faturamento anual global de uma empresa. Ela também tem gerado contestação judicial por parte da Apple, da Meta e da ByteDance desde que entrou em vigor em maio de 2023.
A decisão da Corte Geral, com sede em Luxemburgo, fortalecerá a posição dos órgãos antitruste da UE em sua tentativa de abrir espaço para os concorrentes e oferecer mais opções aos europeus.
“A Corte Geral rejeita as ações da Apple relativas à sua designação como ‘gatekeeper’ em relação à App Store e ao iOS“, afirmou o tribunal. Ela também declarou que as ações da Apple sobre o serviço iMessage são inadmissíveis. A Apple reiterou suas críticas à Lei dos Mercados Digitais (DMA). Saiba que empresários de big techs compareceram à posse de Trump nos EUA
“Acreditamos firmemente que o mandato da DMA vai além do que é lícito e proporcional. A medida ameaça minar décadas de proteções à privacidade e à segurança que construímos e deixa nossos usuários vulneráveis a novos riscos”, disse um porta-voz da Apple. “Continuaremos defendendo a inovação e a privacidade que nossos clientes europeus merecem.”
A Apple pode recorrer em questões jurídicas ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância judicial da Europa.
Bruxelas | Reuters
