Brasil planeja abrir mineração de urânio ao setor privado com participação mínima de 20% da INB em cada parceria
O Brasil planeja abrir seu setor de mineração de urânio ao investimento privado, permitindo parcerias com empresas. Segundo a minuta de um decreto à qual a Bloomberg teve acesso, a empresa estatal do setor nuclear deverá manter uma participação de pelo menos 20% em cada empreendimento.
Segundo a proposta, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa estatal que atualmente detém o monopólio do ciclo do combustível nuclear do país, teria permissão para abrir licitações para a exploração mineral em parceria. Ela também poderia realizar essas licitações em conjunto com outras empresas interessadas na atividade. Ela também poderia se associar a empresas privadas para extrair, processar, industrializar e comercializar urânio e outros minerais nucleares.
O texto está atualmente em análise na Casa Civil da Presidência da República e no Ministério de Minas e Energia. Ele pode sofrer alterações. A Agência iNFRA divulgou inicialmente o teor do texto no fim do mês passado. A INB e o Ministério de Minas e Energia preferiram não comentar. A Casa Civil não respondeu a um pedido de comentários.
No início deste mês, o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Roberto Garibe, disse em coletiva de imprensa que as consequências de algumas decisões estão sendo esmiuçadas. Segundo ele, em breve haverá uma posição sobre o decreto.
De acordo com a minuta atual, o parceiro privado arcaria com os custos de investimento do projeto. Ele também terá assegurado o controle da sociedade caso o valor dos ativos aportados pela INB seja inferior ao capital necessário para implantar o projeto.
Regras para concessionários e riscos de encampação
Detentores de direitos minerários teriam 12 meses a partir da publicação do decreto para comunicar a presença de quaisquer substâncias nucleares encontradas em suas áreas de concessão. Em seguida, teriam que firmar parceria com a INB ou fornecer o minério à empresa. O descumprimento da exigência de comunicação poderia resultar em encampação.
A nova regulação deve contribuir para impulsionar a exploração e a produção de urânio no Brasil, à medida que o mercado global se torna mais apertado em meio a um ressurgimento da energia nuclear. Países estão prolongando a vida útil de reatores antigos e construindo novos para atender à crescente demanda por eletricidade e às metas de descarbonização.
“No ano passado, a produção global de urânio já foi menor que a demanda”, disse o presidente da INB, Tomás Albuquerque Figueiredo, em uma entrevista em maio. “Com a queda de produtividade das minas em operação, novas minas serão necessárias para abastecer os cerca de 70 reatores que devem entrar em operação.”
O Brasil detém cerca de 3% dos recursos mundiais de urânio, mas produz apenas uma pequena quantidade de combustível para reatores nucleares, segundo a World Nuclear Association. Sua produção é insuficiente para abastecer os dois reatores nucleares do país, das usinas Angra 1 e Angra 2, localizadas no estado do Rio de Janeiro.
Expansão da produção e interesse internacional
A estratégia da INB inclui retomar a exploração mineral, ampliar a produção de yellowcake (urânio bruto) e concluir o ciclo do combustível nuclear do país. A empresa pretende dobrar a capacidade de produção de concentrado de urânio para 800 toneladas métricas por ano em sua unidade de Caetité, na Bahia. A unidade é a única mina de urânio em operação na América do Sul.
“A ideia é chamar parceiros privados para tomarem esse risco com a INB e preparar o terreno para atender a demanda futura”, disse Figueiredo em maio.
O executivo afirmou na época que empresas da China, França, Rússia e Canadá têm entrado em contato com a INB para saber como poderiam participar de futuras parcerias.
Documento é necessário para o plano
O documento será editado para regulamentar uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro três dias antes do final de seu mandato. Essa legislação autorizou a Indústrias Nucleares do Brasil a fazer parcerias com empresas privadas para todo o processo de produção de urânio, incluindo a extração e a fabricação de combustível nuclear. O combustível produzido seria destinado, por exemplo, às usinas Angra 1 e Angra 2.
Porém, para isso efetivamente ocorrer, é necessária a publicação do decreto. A INB aguarda o documento desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora, porém, não houve consenso interno no governo sobre os detalhes do texto.
A Casa Civil devolveu a minuta do MME e defende uma discussão mais ampla no governo sobre a política nacional de mineração.
