França vota lei que legaliza a eutanásia para adultos com doença incurável e sofrimento físico sob critérios médicos rigorosos
A França está prestes a aprovar nesta quarta-feira (15) o direito à morte assistida ou eutanásia sob certas condições, uma reforma altamente polêmica defendida pelo presidente Emmanuel Macron. A Câmara Baixa do Parlamento francês votará a adoção da lei nesta quarta-feira, no fim do dia. Com sua aprovação, a França se somará ao seleto grupo de países que autorizam a morte assistida como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai. No caso da França, o direito fica reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar essa necessidade de maneira “livre e esclarecida” e sofram fisicamente.
A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que ele tiver optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo. Um médico será responsável por verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios. Em última instância, o médico toma a decisão, e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento. O próprio paciente administrará a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.
A lei “será aprovada porque é equilibrada”, afirmou Agnes Firmin Le Bodo, deputada de centro-direita e ex-ministra da Saúde. Mas os críticos da lei não têm intenção de desistir. De todo modo, a aprovação não marcará o fim de seu trâmite legislativo e judicial, já que o primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França, a principal autoridade constitucional, que examine a legislação uma vez aprovada. Esse órgão, cujas decisões têm força vinculante, pode, em casos extremos, declarar toda uma legislação inválida ou manifestar reservas quanto a parte dela.
‘Uma maratona de obstáculos’
O caminho até a votação final foi “uma maratona de obstáculos”, declarou à AFP o relator do texto, Olivier Falorni, um ex-deputado que se tornou prefeito. A votação, à qual Falorni estará presente, é “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”, disse ele. A lei recebeu sinal verde da Assembleia Nacional, mas foi rejeitada pela Câmara Alta, o Senado. Então o governo decidiu dar a última palavra à câmara baixa, como a Constituição permite.
Figuras de peso dos Republicanos (LR, conservador), majoritários no Senado, se opõem à lei. O deputado Christophe Bentz, do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional (RN), também considera que o texto é “muito perigoso” e traz riscos de “abusos”. Grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia vão protestar nesta quarta-feira perto da Assembleia Nacional.
Também se opõem à lei alguns organismos científicos e até coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionados a solicitar a eutanásia. O presidente Macron havia prometido uma lei sobre morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato em 2022. É considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que a França permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012.
