A Anac registrou 211 ocorrências de indisciplina desde setembro, incluindo 31 casos graves e um gravíssimo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências de indisciplina de passageiros desde a entrada em vigor das novas regras, em setembro. O balanço divulgado nesta segunda-feira (16) reúne 179 casos de menor gravidade, 31 graves e um gravíssimo. A norma prevê medidas que vão da orientação ao passageiro à suspensão do acesso a voos domésticos.
Entre as 179 ocorrências de menor gravidade, 74 aconteceram com a aeronave em solo e 66 em áreas de embarque ou desembarque. O levantamento também apontou 18 registros no check-in, 11 durante o voo e oito nos canais de inspeção. O balanço deixou dois registros sem indicação do local.
A Resolução nº 800 abrange ocorrências em aeroportos brasileiros e a bordo de aeronaves que operam voos domésticos regulares. A norma inclui condutas que comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas nesses ambientes. Entre os exemplos estão desrespeitar orientações de segurança da equipe em solo e fumar dentro da aeronave.
Quando há multa ou suspensão
A empresa aérea ou o operador do aeroporto pode orientar o passageiro e acionar a polícia, conforme a situação. A resolução orienta as equipes a priorizar o diálogo formal, sempre que possível, antes de recorrer a medidas mais severas.
Nas operações domésticas regulares, a companhia aérea deve encerrar o contrato de transporte quando a conduta é grave ou gravíssima. A Anac pode aplicar multa de até R$ 17,5 mil após apuração em processo administrativo. Nos casos gravíssimos, a companhia também deve suspender o acesso do passageiro aos voos domésticos por seis ou 12 meses, conforme a infração.
As companhias aéreas e os operadores de aeroportos devem comunicar as ocorrências à Anac. Para casos graves, o prazo é de até cinco dias após o ato. Para os episódios de menor gravidade, o limite é de 30 dias. A comunicação de um caso gravíssimo deve ocorrer assim que a companhia incluir o passageiro na lista de pessoas com acesso suspenso.





