CCJ aprova PEC que pode acabar com escala 6×1 e reduzir jornada semanal; proposta segue para comissão especial e plenário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de propostas que podem alterar a jornada de trabalho no país. A medida representa um passo inicial dentro do processo legislativo. Os parlamentares analisaram a compatibilidade dos textos com a Constituição Federal. O relator Paulo Azi concluiu que as propostas atendem aos requisitos legais. Com isso, o colegiado autorizou o avanço da tramitação. As propostas seguem agora para uma comissão especial. Depois dessa etapa, o plenário da Câmara ainda precisará votar o tema.
Na prática, as PECs propõem o fim da escala 6×1. Esse modelo prevê seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso. A mudança impacta diretamente a organização da jornada semanal. Atualmente, a Constituição limita a carga horária a 44 horas semanais. As propostas pretendem reduzir esse limite ao longo do tempo. O tema deve gerar debates intensos nas próximas etapas. A discussão envolve direitos trabalhistas e possíveis impactos econômicos.
Propostas em análise
Uma das propostas foi apresentada por Reginaldo Lopes e sugere reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas. O texto prevê uma transição gradual ao longo de dez anos. Outra proposta, de Erika Hilton, propõe uma jornada de quatro dias por semana. Nesse modelo, o limite também seria de 36 horas semanais. As propostas ganharam força com mobilizações sociais recentes. O movimento Vida Além do Trabalho ampliou o debate público. Defensores afirmam que a mudança melhora a qualidade de vida. Eles também destacam impactos positivos na saúde mental dos trabalhadores.
Parlamentares favoráveis argumentam que a jornada atual penaliza principalmente pessoas de baixa renda. Mulheres e jovens aparecem entre os mais afetados. O relator destacou que quem ganha menos costuma trabalhar mais. Os apoiadores também defendem aumento de produtividade. Eles acreditam que a redução da jornada pode estimular empregos formais. Além disso, apontam possível diminuição do estresse laboral. O tema ganhou apoio relevante dentro da comissão.
Debate dividido
Durante a discussão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários às propostas. O autor da PEC principal classificou a escala 6×1 como prejudicial à saúde dos trabalhadores. Ele afirmou que o modelo contribui para afastamentos por estresse. Outros parlamentares reforçaram impactos negativos nas relações familiares. Já críticos demonstraram preocupação com efeitos econômicos. Alguns deputados apontaram risco de aumento nos custos de produção. Há temor de repasse desses custos ao consumidor final. Também existe preocupação com possível aumento do desemprego.
Parlamentares sugeriram medidas compensatórias, como desoneração da folha. Outros rebateram esses argumentos com dados sobre o mercado atual. Segundo eles, muitos trabalhadores já atuam em escalas diferentes. Deputados contrários classificaram a proposta como insuficiente para resolver problemas estruturais. Eles defendem alternativas como aumento da produtividade e redução de impostos. O debate evidenciou divergências dentro da Câmara. A próxima fase deve aprofundar essas discussões.
