Proposta flexibiliza emissão da CNH: autoescola deixa de ser exigida, estudo pode ser autônomo e instrutores credenciados entram no modelo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou na quarta-feira (1º), a proposta que retira a exigência de autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já nesta quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública para debater a reformulação do processo de formação de condutores no Brasil. O plano busca reduzir custos e simplificar etapas, mantendo como obrigatórios apenas os exames médico, teórico e prático.
No modelo proposto, o primeiro passo será abrir o processo diretamente pelo Senatran ou Detran, inclusive via plataformas digitais, sem necessidade de deslocamento inicial. Em seguida, o candidato poderá escolher entre estudar por conta própria ou recorrer a um instrutor credenciado ou autoescola. O exame médico e psicológico se manterão como requisito de aptidão para seguir. Depois, o candidato prestará a prova teórica, que deixará de ser obrigatória em termos de aulas, mas continuará sendo exigida como exame. Em relação ao exame prático, não será mais necessário cumprir carga mínima de horas. Se aprovado no prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), como no sistema vigente. Importante destacar que os exames continuam obrigatórios, mas a preparação passa a ser autônoma. Também haverá credenciamento de instrutores independentes, sob supervisão dos Detrans.
Impactos e desafios no setor de autoescolas
Uma consequência direta prevista é o impacto para as autoescolas. O setor já avalia que até 15 mil unidades possam fechar se o modelo atual perder exclusividade. Muitas autoescolas argumentam que sua função vai além do ensino prático e teórico, incluindo educação de trânsito, orientação de postura e segurança. Também manifestam preocupação com aumento de riscos caso candidatos preparem-se por conta própria sem acompanhamento profissional. Por outro lado, o governo acredita que a demanda reprimida poderá reaquecer o setor de forma diferente, com novos modelos de atuação. Há questionamentos sobre quem fiscalizará e garantirá a qualidade da formação de condutores nesse novo sistema. Entidades ligadas ao trânsito reforçam que um processo mais barato é necessário, mas sem abrir mão da segurança viária.
Segundo estimativas do governo divulgadas em outubro de 2025, o fim da obrigatoriedade das autoescolas pode reduzir em até 80% o custo total da CNH nas categorias A e B. Também há previsão de economia de até R$9 bilhões por ano para a população brasileira. Essa redução viria da eliminação das exigências de carga horária mínima e da flexibilização do ensino teórico, inclusive com possibilidade de estudo digital. Já existem projetos no Congresso, como o PL 4474/2020, que propõem tornar facultativa a frequência em autoescolas. Porém, opositores argumentam que a proposta deve passar por debate legislativo, e não apenas por ato administrativo. Especialistas em trânsito alertam que a mudança precisa estar aliada a estratégias de segurança viária, fiscalização e ensino de qualidade para não elevar riscos no trânsito. Debate público, regulamentação detalhada e fase de transição serão decisivos para o êxito ou fracasso desse novo modelo.
