Fachin toma posse como presidente do STF e do CNJ, sucedendo Barroso, com mais de 3 mil processos e desafios institucionais pela frente
O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e dos presidentes da Câmara e do Senado. Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte. Fachin passa a comandar também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele herda um acervo de 3.135 processos, muitos deles recursos extraordinários que chegam diretamente à presidência sem sorteio. Parte desse conjunto pode ser redistribuída, caso admitida. Outros 169 processos já estão em andamento e aguardam despacho. Fachin transfere seus processos ao antecessor, mas pode manter relatorias específicas. Na gestão de Luís Roberto Barroso houve redução de 37% no acervo, de 4.910 para pouco mais de 3 mil casos. Fachin afirmou que pretende dar continuidade a medidas de eficiência e reforçar a transparência da Corte.
Nascido em Rondinha (RS), Fachin construiu sua trajetória acadêmica no Paraná. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, onde também se tornou professor titular de Direito Civil. É mestre e doutor pela PUC-SP, com pós-doutorado no Canadá. Foi pesquisador convidado no Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante no King’s College, em Londres. Atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, além de procurador do Estado do Paraná. Participou da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Judiciário e colaborou na elaboração do Código Civil. Nomeado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, sucedeu Joaquim Barbosa. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2022, período marcado por tensões eleitorais e debates sobre desinformação. No Supremo, relatou casos da Lava Jato, ações sobre operações policiais em favelas e discussões sobre o marco temporal de terras indígenas.
Alexandre de Moraes como vice-presidente
O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência do STF na mesma solenidade. Formado em Direito pela USP, é professor da instituição e doutor em Direito do Estado. Iniciou carreira como promotor de Justiça em São Paulo. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado e ministro da Justiça em 2016. Nomeado ao STF em 2017, presidiu o TSE entre 2022 e 2024, quando enfrentou desafios relacionados ao combate à desinformação digital. Agora, será o substituto imediato de Fachin na presidência e seguirá como voz influente em pautas sensíveis. Sua experiência política e jurídica reforça a expectativa de uma gestão marcada por firmeza institucional.
Fachin assume em um momento de grande pressão institucional. O Supremo continua sendo alvo de críticas e disputas em casos de repercussão nacional. Entre os processos em destaque estão a tese do marco temporal e ações que limitam operações policiais em comunidades. O novo presidente terá o desafio de acelerar julgamentos, reduzir o acervo e preservar a imagem de imparcialidade da Corte. Em seu discurso de posse, Fachin defendeu a independência do Judiciário e afirmou que o STF seguirá como guardião da Constituição. O simbolismo da cerimônia, marcada pela presença de autoridades dos três Poderes, reforçou a centralidade do tribunal no equilíbrio democrático.
