Enem passa a integrar o Saeb e será usado para medir qualidade da educação e identificar desigualdades no ensino médio
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. As provas anuais tradicionalmente servem como principal porta de entrada na educação superior no Brasil. Agora, passam a avaliar as competências e habilidades esperadas ao fim da educação básica.
A alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem vai contribuir para a produção de indicadores educacionais. Esses dados devem apoiar o acesso a políticas públicas na área da educação.
Na cerimônia onde foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que com a medida a avaliação será mais precisa.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”
Parte do Saeb
Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.
O MEC afirma que os resultados do exame vão atestar o domínio das competências e habilidades esperadas ao final da educação básica. Esses critérios seguem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares nacionais.
Isso significa que o MEC usará os dados coletados no exame para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes públicas e privadas do país.
Na prática, os dados do Enem vão contribuir para saber se as metas estabelecidas estão sendo batidas.
Diagnóstico e qualidade
Como milhões de estudantes fazem o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente.
Ao longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e também a garantir um padrão de qualidade na educação.
A medida pode garantir a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Transição
Posteriormente, o MEC planeja publicar uma portaria para definir a regra de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028. A medida também tratará do uso dos resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores educacionais.
Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, disse em nota pública.
Enem
O Enem continua sendo a principal ferramenta para ingressar no ensino superior. O acesso ocorre por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas como o Prouni e o Fies.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Instituições de ensino superior de Portugal também podem aproveitar os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Essas instituições têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame. Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.
