Zucco chama de afronta ação da AGU no STF sobre IOF; promete reação firme do Congresso em defesa da democracia
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, protocolou nesta terça-feira (1º) no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para sustentar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) editado por Lula. Segundo o ministro, houve estudo técnico prévio e comunicação aos presidentes da Câmara e do Senado, alegando que a derrubada do decreto violou o princípio da separação dos Poderes. A medida visa preservar o ato presidencial, considerado constitucional pelo Executivo.
Oposição acusa governo de autoritarismo
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL‑RS), classificou a iniciativa da AGU como “afronta inaceitável ao Poder Legislativo” e “um grave atentado à democracia”. Para ele, a tentativa de judicializar um tema político representa imposição da vontade do Executivo sobre a derrota no voto, usando o Judiciário contra decisão legislativa. Zucco disse que a medida é uma forma de governar na base do confronto e afirmou: “O governo declarou guerra ao Congresso”.
Zucco prometeu que “a resposta será firme” e que o Congresso reagirá em defesa da democracia. Ele criticou a judicialização como “uso da máquina pública para fins eleitorais”. Segundo o parlamentar, o governo está punindo trabalhadores e empreendedores com mais impostos, enquanto recusa cortar gastos supérfluos. Em paralelo, aliados governistas afirmam que elevar o IOF é necessário para cumprir metas fiscais e evitar cortes em serviços públicos.
Entenda a disputa
O decreto nº 12.499/2025 pretendia elevar alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio, seguros e fundos de investimento. A estimativa era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025. No dia 26 de junho, o Congresso derrubou a medida com ampla maioria — 383 votos na Câmara e aprovação simbólica no Senado. A AGU sustenta que o Congresso usou o decreto legislativo de forma indevida e que não havia inconstitucionalidade no ato presidencial.
A judicialização pode esgarçar ainda mais a relação entre Executivo e Legislativo. Isso pode dificultar futuras votações de projetos essenciais à política fiscal. O relator provável no STF é o ministro Alexandre de Moraes, que já analisa ação semelhante sobre o mesmo decreto. A decisão da Corte será decisiva para estabelecer os limites entre a atuação do Legislativo e as prerrogativas do presidente da República.
