Haddad anuncia pacote fiscal com economia de R$ 70 bilhões e mudanças em benefícios. Propostas incluem isenção no IR e ajuste no abono salarial
Medidas estruturais e impacto fiscal
Fernando Haddad destacou que o pacote de medidas anunciado prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Segundo ele, a prioridade é reorganizar o orçamento federal, especialmente após a perda de arrecadação causada pela desidratação da Medida Provisória dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Congresso. As diretrizes incluem:
- Mudanças no salário mínimo: Adotará parâmetros do arcabouço fiscal.
- Abono salarial: Será restrito gradualmente a quem recebe até 1,5 salário mínimo, começando com um teto de R$ 2.640 corrigidos pela inflação.
- Previdência dos militares: Criação de idade mínima e restrição à transferência de pensões.
- Teto salarial do funcionalismo: Regulamentação para evitar distorções.
- Recursos das emendas parlamentares: Destinação de 50% para a saúde e limite de crescimento.
Haddad afirmou que as ações não visam aumentar a receita diretamente, mas garantir previsibilidade fiscal e compensar as renúncias anteriores. Ele reforçou que as propostas dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Reforma do Imposto de Renda e combate a fraudes
Outro destaque foi a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês.
Além das medidas fiscais, o pacote inclui um esforço para combater fraudes nos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Haddad afirmou que haverá um processo rigoroso de recadastramento com biometria, visando corrigir inconsistências nos cadastros.
“Precisamos passar a limpo o conjunto de medidas saneadoras. Todo mundo vai ter que passar por biometria. Vamos corrigir incompatibilidades e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, explicou o ministro.
Confiança no cumprimento da meta fiscal
Durante a coletiva, Haddad demonstrou otimismo quanto ao cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025. Ele destacou que, em 2024, o governo já bloqueou R$ 20 bilhões em despesas e pagou R$ 120 bilhões em precatórios e dívidas herdadas da gestão anterior.
“Não haverá maquiagem contábil. Estamos garantindo que as receitas e despesas se encontrem de forma sustentável, sem comprometer direitos ou vender patrimônio público”, garantiu. Haddad reiterou que, caso a meta não seja cumprida, gatilhos fiscais serão acionados, mas disse estar confiante de que não será necessário.
