Estudantes do ensino médio público precisam ter frequência mínima de 80% para receber as parcelas todo mês do Programa Pé-de-meia
Benefícios e Critérios do Programa Pé-de-Meia
Os beneficiários do Programa Pé-de-Meia recebem incentivos mensais por frequentar as aulas, além de depósitos ao final de cada ano concluído, pela sua aprovação. No total, cada jovem pode receber até R$ 9.200 até o fim do ensino médio. É preciso cumprir alguns critérios, como ter uma frequência mínima de 80% das aulas. A regra é válida tanto para quem estuda no ensino regular quanto para alunos da educação de jovens e adultos (EJA).
Dúvidas Comuns sobre Frequência e Incentivos
Não recebi o incentivo este mês e o aplicativo Jornada do Estudante diz que não atingi a frequência mínima de 80% nas aulas. O que posso fazer para voltar a receber?
Se o aluno tiver uma frequência menor que 80% em algum mês, a instituição não pagará a parcela referente a esse período. No entanto, se nos meses seguintes ele continuar comparecendo às aulas até acumular os 80% de média de assiduidade, poderá receber o incentivo daquele mês, que havia sido bloqueado.
Como minha frequência é calculada?
A parcela paga em um mês é sempre referente à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula quanto a soma de todas as presenças durante o ano letivo.
Onde posso consultar meu histórico?
O estudante pode conferir seu histórico de comparecimento nas escolas. Justificativas de faltas são válidas, mas é fundamental procurar a secretaria da escola ou o responsável pela frequência dos alunos para justificar as faltas o quanto antes. Isso garante que a instituição de ensino tenha tempo de atualizar o registro de frequência e enviar a informação para a rede de ensino. E o mais importante: o estudante deve sempre lembrar de registrar sua presença nas aulas na hora da chamada.
Consulte a resposta de outras dúvidas sobre o programa na sessão de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia.
Pagamento dos Incentivos
Já está sendo depositada a primeira parcela (R$ 200) do Pé-de-Meia para os novos estudantes do ensino médio público incluídos no programa. Esses estudantes fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024 e com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. O pagamento segue até 2 de setembro, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Os jovens que já faziam parte do programa também estão recebendo o valor, conforme o calendário de pagamentos.
Abertura e Movimentação de Contas
Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso pelo adolescente. O responsável pode dar esse consentimento pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Objetivos do Programa Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
