Senado aprova urgência para projeto de regulação da IA; texto será votado em 10 de dezembro e pode sofrer novas alterações
Disputa sobre desinformação e integridade da informação
Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação, nesta quinta-feira (5), em Comissão Especial do Senado, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A retirada de trechos polêmicos sobre integridade da informação e combate à desinformação permitiu a votação simbólica, já que esses temas dividem os parlamentares.
O Plenário do Senado aprovou, também nesta quinta-feira (5), a urgência do texto. O Plenário da Casa analisará o mérito da medida na próxima terça-feira (10), quando partidos poderão sugerir novas mudanças.
Mudanças para viabilizar consenso
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), retirou dispositivos específicos sobre integridade da informação para conseguir a aprovação. Apesar disso, o uso e desenvolvimento de IA no Brasil mantêm a integridade da informação como um dos princípios fundamentais. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a exclusão de pontos específicos não compromete o princípio.
A oposição, representada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), considerou que o ajuste protege a liberdade de expressão. Ele afirmou que a revisão garantiu melhorias, embora o Plenário e a Câmara dos Deputados ainda possam debater pontos importantes do texto.
Perspectivas e próximos passos
Especialistas alertam que a retirada de menções específicas à integridade da informação enfraquece o projeto, mas reconhecem que foi um compromisso necessário para avançar. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece princípios fundamentais para o uso ético e transparente da IA. Ele prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA) e detalha categorias de risco, além de proibir tecnologias prejudiciais aos direitos fundamentais.
A regulamentação, se aprovada na próxima votação, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas modificações. A votação final no Senado ocorrerá apenas após essa análise.
