Proposta do relator Pedro Campos amplia licença-paternidade para 30 dias até 2031; custo estimado passa de R$12 bilhões e gera debate fiscal
Acordo define ampliação gradual do benefício
O relator do projeto que regulamenta a licença-paternidade, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegou a um acordo com o governo federal para ampliar o período do benefício de forma escalonada. O novo texto prevê um aumento de cinco dias por ano até atingir 30 dias em 2031. Atualmente, o pai tem direito a apenas cinco dias corridos de afastamento após o nascimento do filho. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), autora do projeto original, previa um salto direto para 60 dias, mas o governo considerou a mudança fiscalmente inviável.
A Previdência Social arcará com a despesa para reduzir resistências do setor privado, em vez de repassar o custo às empresas. A alteração busca equiparar o direito paterno à licença-maternidade, que já é bancada pelo governo. O requerimento de urgência para tramitação acelerada foi aprovado em julho, dispensando análise em comissões. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a proposta ainda precisa de mais debate. O texto, que recebeu parecer favorável do relator, ainda não tem data para votação em plenário.
Impacto fiscal preocupa e escalonamento reduz pressão
O relatório estima impacto fiscal progressivo entre 2027 e 2031. O gasto inicial será de R$4,34 bilhões em 2027, subindo para R$6,18 bilhões em 2028 e R$8 bilhões em 2029. Em 2030, a previsão é de R$9,86 bilhões e, em 2031, o custo anual poderá atingir R$11,87 bilhões, estabilizando-se em torno de R$12 bilhões. O cronograma proposto estabelece 10 dias de licença em 2027, 15 dias em 2028, 20 em 2029, 25 em 2030 e 30 dias a partir de 2031. O objetivo é compatibilizar o benefício com a responsabilidade fiscal, garantindo tempo para adaptação das empresas e do orçamento público.
Segundo o relator, o modelo gradual evita choques orçamentários e amplia o benefício sem comprometer a arrecadação. O Ministério da Fazenda acompanha a tramitação de perto, avaliando o impacto nas contas da Previdência. Técnicos da pasta afirmam que o projeto só será viável se o crescimento do PIB compensar o aumento das despesas. Mesmo assim, entidades empresariais ainda manifestam preocupação com a possível elevação indireta de custos trabalhistas.
Divisão da licença e novas garantias
O novo texto permite que o beneficiário divida o período em duas partes, desde que usufrua a primeira metade logo após o nascimento. O segundo período poderá ser solicitado até 180 dias depois, permitindo maior flexibilidade para as famílias. O projeto mantém a estabilidade no emprego por 30 dias após o fim da licença, garantindo segurança ao trabalhador. Caso a mãe venha a falecer, o pai terá direito a 120 dias de afastamento remunerado.
A proposta ainda protege o benefício em casos de separação ou abandono, desde que comprovado o vínculo de cuidado com a criança. O INSS fará o pagamento, replicando o modelo da licença-maternidade. O relator também manteve o incentivo do Programa Empresa Cidadã, que concede abatimentos fiscais às empresas que ampliarem o período voluntariamente. Apesar da urgência, a resistência política e o impacto fiscal devem adiar a votação. O relator considera o texto equilibrado e defende que o avanço é um passo importante para a equidade de gênero e fortalecimento da paternidade responsável.
