A proposta dessas sociedades solicita uma ação urgente dos órgãos responsáveis devido à falta de eficácia e segurança que esses tratamentos representam para a população
A falsa promessa que coloca a saúde da mulher em risco
No dia 22 de agosto, 16 sociedades científicas, incluindo a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), participaram de uma audiência pública na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. O tema discutido foi a “Proposta de Resolução a ser encaminhada à ANVISA”. Essa resolução tem como objetivo proibir a fabricação, importação, manipulação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de medicamentos hormonais não registrados pela ANVISA em todo o território nacional.
“Na FEBRASGO, estamos vigilantes quanto aos riscos à saúde da mulher em todas as fases da vida. Reconhecemos que a divulgação de tratamentos hormonais que prometem um corpo “ideal” está em alta. No entanto, esses tratamentos vão contra os verdadeiros princípios da saúde.
Os efeitos colaterais desses tratamentos são diversos e podem ser graves. Além de complicações cardíacas, como infarto e AVC, há relatos de problemas hepáticos, dermatológicos, psiquiátricos, renais, musculares e infecções associadas aos implantes. Ademais, não há controle sobre o que é inserido nesses implantes, e faltam pesquisas científicas de qualidade sobre seus efeitos e seus possíveis efeitos adversos.” Declara a Dra. Maria Celeste Wender, presidente da FEBRASGO.
No documento, as sociedades destacam a complexidade indiscutível da ação dos hormônios no corpo humano e sua interação com diversos órgãos e tecidos. Embora pesquisas clínicas de altíssimo nível científico os tenham estudado exaustivamente, esses mecanismos permanecem parcialmente compreendidos. Portanto, é essencial que todas as etapas da pesquisa clínica sejam rigorosamente seguidas. Especialmente as fases de avaliação de eficácia e segurança, antes da autorização e liberação para uso e prescrição em seres humanos.
Médicos pedem providências à ANVISA
“Essa ação conjunta das sociedades científicas reflete uma grande preocupação dessas entidades com o uso e a venda indiscriminada de hormônios e terapias hormonais para indicações sem comprovação científica, o que coloca a saúde da população em risco. A narrativa nas mídias sociais e na internet tem confundido as pessoas, levando-as a buscar tratamentos que podem causar efeitos colaterais graves. Portanto, se acolhida pela ANVISA, essa medida representará um grande avanço e proporcionará uma proteção mais eficaz para a população”, enfatiza o Dr. Paulo Miranda, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).
É importante destacar que a “modulação hormonal” carece de respaldo ético e científico. O CFM proíbe a prescrição de hormônios, isolados ou em combinação, para modulação dos níveis séricos, na ausência de deficiência clínica e laboratorial comprovada (Resolução CFM nº 2.333/2023).
“Nos últimos meses, os médicos têm recebido em seus consultórios pacientes com complicações relacionadas ao uso de hormônios, especialmente anabolizantes e, em particular, na forma de implantes. Apesar das diversas sociedades terem se manifestado contra o uso estético e para performance de anabolizantes, essas medidas não têm surtido efeito. O número de complicações e de pacientes têm crescido de maneira extremamente preocupante”. Afirmou Maria Edna, membro da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade Metabólica (ABESO).
VIGICOM observatório do uso indevido de hormônios
O Dr. Clayton Macedo, presidente do Departamento de Endocrinologia do Esporte e Exercício da SBEM e coordenador do projeto VIGICOM, explica que a ferramenta foi desenvolvida para monitorar os efeitos colaterais dos tratamentos hormonais. Essa ferramenta visa reunir diversos casos em um ambiente digital com um formato simplificado, facilitando o registro e a análise das informações.
“O uso inadequado de hormônios, especialmente para fins estéticos, de performance, menopausa, antienvelhecimento e outros, pode trazer sérios riscos. O Vigicom é uma plataforma criada para funcionar como um repositório. Seu objetivo é reunir relatos de pacientes que sofreram efeitos adversos por causa do mau uso de hormônios, sempre com o compromisso de respeitar a ética e a ciência.
Nesta primeira fase, a plataforma permitirá que os médicos registrem no banco de dados os casos de efeitos adversos que encontrarem em sua prática clínica”, diz o especialista.
O médico explica que ele quer gerar dados para defender ações que melhorem a legislação, a fiscalização e a regulamentação sobre o uso de hormônios. Esse é o propósito fundamental do Vigicom. Em uma segunda etapa, a equipe responsável expandirá a plataforma para incluir também relatos de pacientes que tiveram efeitos adversos.
A proposta de regulamentação visa minimizar o problema de saúde pública causado pelo uso inadequado de hormônios para fins não cientificamente e eticamente aceitáveis. Assim, as entidades responsáveis encaminharam ao Ministério da Saúde um pedido de regulamentação para solucionar o problema. “Hoje, protocolamos um documento com considerações sobre o cenário atual e apresentamos uma proposta de regulamentação à ANVISA. Agora, aguardamos os prazos legais de resposta e, com base nas respostas recebidas, decidimos sobre possíveis ações futuras”, finaliza Dr. Clayton Macedo.
