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Reviravolta no caso Marçal: Procuradoria Geral Eleitoral aponta irregularidade em coligação com chapa de Lula e valida chapa de Pablo Marçal à Presidência

Parecer da PGE examina Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e recomenda deferimento O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, emitiu parecer ontem pela regularidade dos atos partidários do Pros na convenção que lançou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.“A ata da convenção partidária cumpriu os requisitos do art.7º da Res.-TSE n. 23.609/2019. Não há irregularidade formal que impeça o deferimento do DRAP”, recomenda o vice-procurador-geral eleitoral.Ele atesta que a mudança de comando no Pros – que passou a ser conduzido por Eurípedes Júnior – não anula as decisões tomadas pelo seu antecessor, Marcus Holanda.“De fato, embora Eurípedes Macedo Júnior tenha sido reconduzido à presidência do PROS em 5.8.2022, os atos anteriormente praticados sob a diretoria anterior não foram invalidados”, sinaliza o parecer.Na ação interposta por Marçal, ele narra todos os ritos legais adotados para realização da convenção no dia 31 de julho. E questiona a legalidade dos atos praticados pelo novo presidente, que convocou nova convenção fora do prazo previsto na legislação eleitoral e do estatuto partidário para anular a sua candidatura e fazer a coligação com o Brasil da Esperança, do petista Luiz Inácio Lula da Silva.A PGE, examinando os atos, vê irregularidades nos procedimentos feitos por Euripedes Júnior, embora não questione sua titularidade de presidente.“Deve ser bem compreendido que a solução aqui preconizada em nada interfere sobre a solução da pendência relativa à titularidade da presidência do partido. Ao contrário, o que se propõe é que se extraiam as consequências devidas da extensão da decisão em vigor sobre aquela controvérsia”, sinaliza o vice-procurador-geral eleitoral.O parecer foi encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.“Confio na justiça e tenho fé que o TSE garantirá meu direito de disputar a Presidência da República, viabilizando uma opção real de mudança aos eleitores do país”, declarou Pablo Marçal.

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