Ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul é condenado a 23 anos de prisão por envolvimento na lei marcial de 2024
Um tribunal de Seul condenou nesta quarta-feira (21) o ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo a 23 anos de prisão pelo papel que desempenhou durante a breve declaração de lei marcial, em dezembro de 2024. Han “falhou no dever e responsabilidade como primeiro-ministro até o fim”, declarou o juiz Lee Jin-gwan na sentença. O tribunal aplicou uma pena superior aos 15 anos solicitados pelo Ministério Público. Han, que se encontrava em liberdade, recebeu ordem para se apresentar imediatamente na prisão para começar a cumprir a pena.
Entenda
Han Duck-soo, de 76 anos, era primeiro-ministro do governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol. Na noite de 3 de dezembro de 2024, Yoon surpreendeu os sul-coreanos ao anunciar de forma inesperada a instauração da lei marcial e o envio do Exército ao Parlamento, em uma tentativa de silenciá-lo. Yoon voltou atrás horas mais tarde, depois de deputados terem conseguido entrar no parlamento cercado de soldados, para votar a suspensão do decreto.
O tribunal julgou o ex-presidente separadamente por insurreição, e o Ministério Público pediu a pena de morte. O tribunal deverá proferir o veredito em 19 de fevereiro. “Considera-se que o arguido desempenhou um papel importante nos atos de insurreição de Yoon e outros”, afirmou o juiz Lee, durante a audiência transmitida ao vivo pela televisão.
O magistrado salientou que Han compartilhou suas preocupações com Yoon sobre a lei marcial. Ele não se opôs de maneira explícita nem exortou os outros membros do governo a impedir a tentativa de golpe presidencial. “O arguido (…) tinha o dever, como primeiro-ministro, de respeitar a Constituição e as leis e de fazer tudo o que estivesse a seu alcance para fazer respeitar e aplicar a Constituição”, prosseguiu o magistrado.
“No entanto, convencido de que a insurreição de 3 de dezembro poderia ser bem-sucedida, acabou por virar as costas a esses deveres e responsabilidades e optou por participar”, acrescentou. O juiz qualificou a instauração da lei marcial como uma “insurreição vinda de cima” e um “golpe palaciano”. Durante o julgamento, Han Duck-soo se declarou inocente, afirmando que nunca apoiou nem facilitou a tentativa de golpe por parte de Yoon.
Justificativa
O ex-presidente justificou a lei marcial como uma medida sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares da década de 1980. Ele alegou que o parlamento, controlado pela oposição, bloqueava o orçamento e outras iniciativas. Em discurso televisionado na noite de 3 de dezembro, Yoon afirmou que estava agindo para proteger o país das “forças comunistas norte-coreanas” e “eliminar os elementos hostis ao Estado”.
Han Duck-soo foi automaticamente nomeado presidente interino após a suspensão de Yoon pela Assembleia Nacional em 14 de dezembro. No entanto, os deputados o suspenderam em 27 de dezembro, ao acusá-lo de obstruir os processos instaurados contra Yoon. Em março de 2025, o Tribunal Constitucional o reintegrou ao cargo.
Em maio, renunciou ao cargo com o objetivo de se candidatar às eleições presidenciais antecipadas de junho, desencadeadas pela destituição definitiva de Yoon. No entanto, o conservador Partido do Poder Popular nunca o nomeou.
