Uruguai aprova lei que autoriza eutanásia para pacientes com doenças incuráveis, tornando-se o primeiro país da América Latina a regulamentar a prática
Lei de eutanásia
Nesta quarta-feira (15), o Senado uruguaio aprovou, por 20 votos favoráveis dentre 31 senadores presentes, o projeto de lei chamado “Morte Digna”, instituindo legalmente a eutanásia no país. Até agora, Colômbia e Equador haviam descriminalizado a prática por decisões judiciais, mas nenhum país latino a havia aprovado por via legislativa, o que torna o Uruguai o primeiro da região.
O debate no parlamento durou mais de dez horas, com um clima que alternou entre a emoção e a técnica legislativa. A tramitação tinha sido concluída previamente na Câmara de Deputados, com maioria expressiva de 64 votos a favor contra 29. Após a sanção e promulgação pelo Executivo, o Uruguai terá de regulamentar os detalhes da lei em prazo definido pela constituição.
Principais disposições e garantias previstas
A lei permite que adultos uruguaios ou residentes, com capacidade mental plena, solicitem a eutanásia se tiverem patologias incuráveis ou provocarem sofrimento insuportável. Não há exigência de expectativa de vida curta nem prazo mínimo para aplicação, o que difere de legislações semelhantes em países como Austrália ou alguns estados dos Estados Unidos. A autoadministração (suicídio assistido) não é permitida, sendo a ação letal praticada exclusivamente por um profissional de saúde.
Caso dois médicos discordem da aptidão ou adequação do pedido, haverá uma junta médica para resolver a divergência. O paciente ainda deverá manifestar seu desejo por escrito, com testemunhas, e conservará o direito de retratar a decisão até o ato final. A lei também exige que o sistema de saúde e os legisladores garantam salvaguardas jurídicas para médicos e pacientes.
Reações, impactos e repercussões regionais
A aprovação da lei gerou reações contrastantes. O Colégio Médico uruguaio adotou postura neutra, afirmando que seu papel foi assessorar tecnicamente para assegurar garantias aos envolvidos. Já a Igreja Católica manifestou tristeza pela decisão e criticou a norma por considerá-la contrária à ética médica. Organizações sociais alertam para riscos de vulnerabilização de pessoas com menor poder de pressão. Diversos setores do parlamento, inclusive partidos de centro-direita, debateram emendas relativas a garantias adicionais.
O presidente Yamandú Orsi já sinalizou apoio, condicionando a implementação ao cumprimento rigoroso das salvaguardas previstas. Pesquisas de opinião indicam que cerca de 62% dos uruguaios apoiam a eutanásia. Especialistas regionais acreditam que o Uruguai poderá servir de modelo legislativo na América Latina e estimular debates semelhantes em países onde o tema ainda está parado.
