Justiça do Rio decreta falência da Oi após dez anos de crise e dívida de R$ 1,7 bi, encerrando o ciclo da antiga supertele
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi, uma das maiores empresas de telecomunicações do país. A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, encerra quase dez anos de recuperação judicial iniciada em 2016. Segundo a magistrada, a companhia acumula uma dívida de R$ 1,7 bilhão e apresenta patrimônio considerado “esvaziado”. A sentença cita que a Oi é “tecnicamente falida”, sem condições de honrar compromissos financeiros.
A Justiça converteu o processo de recuperação em falência e determinou a liquidação ordenada dos ativos para maximizar o pagamento aos credores. As ações e execuções judiciais contra a empresa foram suspensas até nova deliberação. A Justiça também determinou a convocação de uma assembleia de credores para criar um comitê fiscalizador da massa falida. A decisão representa o fim de uma das recuperações mais longas e complexas do setor privado brasileiro, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”.
Operadora manterá serviços até a conclusão da transição
Mesmo com a falência decretada, os serviços de telefonia e conectividade da Oi continuarão funcionando temporariamente para evitar impacto à população. A determinação judicial prevê a manutenção dos serviços até que outras operadoras assumam as operações. O Tribunal de Justiça do Rio nomeou o escritório Preserva-Ação, já responsável pela administração judicial e intervenção, para conduzir a liquidação dos bens da Oi. A decisão também incluiu as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
A juíza determinou o bloqueio de valores provenientes da venda de ativos, como a rede de fibra óptica e a operação móvel, até apresentação de relatório financeiro detalhado. A medida busca impedir o desvio de recursos durante o processo. A Justiça também bloqueou o caixa da empresa V.tal, parceira da Oi no setor de infraestrutura. A Justiça destacou que o objetivo é assegurar a continuidade dos serviços essenciais e preservar empregos e contratos durante o período de transição.
Crise se arrasta desde 2016
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Na época, foi considerado o maior processo do tipo na América Latina. Em 2022, a companhia concluiu o plano de reestruturação, mas voltou a enfrentar dificuldades financeiras no início de 2023, com passivo superior a R$ 44 bilhões. Ao longo dos últimos anos, a empresa sobreviveu vendendo ativos e contraindo empréstimos. Parte de sua operação móvel foi adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica foi vendida à V.tal.
A Justiça e o Ministério Público criticaram a condução da crise, apontando falhas na gestão e omissão do governo federal. O encerramento da recuperação judicial marca o fim de uma era para o setor de telecomunicações, simbolizando a queda de uma empresa que já chegou a atender mais de 7 mil localidades e operar serviços públicos essenciais, como os números 190, 192 e 193.
