Portugal aprova regras que exigem consentimento dos pais e verificação de idade para crianças e adolescentes nas redes sociais
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que impõe novas restrições ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A proposta estabelece que jovens entre 13 e 16 anos só poderão criar ou manter perfis mediante consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais. Parlamentares e especialistas consideram a medida uma das iniciativas legislativas mais concretas na Europa para regular o uso dessas plataformas por menores. O Partido Social Democrata, que atualmente integra o governo, apresentou o texto.
O debate ocorreu em meio ao crescimento das preocupações com saúde mental, segurança digital e exposição precoce. Parlamentares destacaram que o objetivo central é reforçar a proteção infantil no ambiente online. O projeto ainda poderá sofrer alterações antes da votação final. Mesmo assim, o resultado sinaliza uma mudança clara de postura regulatória. O tema tem mobilizado governos, educadores e famílias. O avanço português acompanha um movimento internacional mais amplo.
Verificação de idade
O projeto estabelece que os pais concedam o consentimento por meio da Chave Móvel Digital, um sistema público de identificação amplamente utilizado no país. Essa ferramenta permitirá confirmar a autorização de forma segura e padronizada. O mecanismo também deve reforçar a proibição já existente para crianças menores de 13 anos. Atualmente, essa faixa etária já é impedida de acessar redes sociais, plataformas de vídeo e sites de apostas. A nova lei busca garantir maior efetividade a essa regra.
A lei obriga as empresas de tecnologia a adotar sistemas de verificação de idade compatíveis com a Chave Móvel Digital. A proposta tenta reduzir a prática de autodeclaração falsa de idade. Autoridades afirmam que a ausência de verificação adequada fragiliza a proteção infantil. O texto afirma que famílias, Estado e plataformas devem compartilhar a responsabilidade. A expectativa é criar um ambiente digital mais controlado. A medida também amplia o papel dos pais na supervisão online.
Proteção contra riscos digitais
Os autores do projeto afirmam que a lei responde a riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos nocivos e contato com indivíduos predatórios. O texto legislativo destaca impactos negativos no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças. Parlamentares argumentam que as redes sociais passaram a exercer funções antes desempenhadas por famílias e escolas. Segundo o documento, isso ocorreu sem regulação adequada ao longo das últimas duas décadas. A proposta sustenta que plataformas multinacionais definiram regras de forma unilateral. Esse cenário teria criado uma lacuna regulatória relevante.
O deputado Paulo Marcelo afirmou que a intenção não é proibir indiscriminadamente. Segundo ele, a meta é estabelecer normas claras que empoderem famílias. O discurso enfatiza acompanhamento e controle, não censura. Especialistas apontam que o excesso de exposição digital pode afetar autoestima e aprendizado. O projeto tenta responder a essas preocupações de forma preventiva.
Votação, multas e contexto internacional
A proposta foi aprovada por 148 votos favoráveis, 69 contrários e 13 abstenções. O texto ainda passará por nova votação antes de se tornar lei. Caso seja confirmado, plataformas que descumprirem as regras poderão sofrer multas de até 2% da receita global. O percentual busca criar um efeito dissuasório real sobre grandes empresas de tecnologia. Portugal segue uma tendência observada em outros países. Na França, deputados apoiaram recentemente a proibição de redes sociais para menores de 15 anos.
Na Austrália, uma restrição semelhante para menores de 16 anos entrou em vigor em dezembro. Essas iniciativas reforçam um debate global sobre regulação digital. Governos tentam equilibrar proteção infantil e liberdade de uso. O caso português se insere nesse contexto de ajustes regulatórios. A discussão deve se intensificar nos próximos anos.
