Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e garante duas folgas remuneradas aos trabalhadores formais
Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim gradual da escala 6×1. O texto recebeu ampla maioria nos dois turnos de votação e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta prevê duas folgas remuneradas por semana e mantém a garantia de irredutibilidade salarial para os trabalhadores formais. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, a proposta obteve 461 votos a favor e 19 contra.
A tramitação acelerada contou com apoio direto do presidente da Câmara, Hugo Motta, que articulou sessões extras para acelerar a análise do texto. O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. O parlamentar unificou propostas originalmente apresentadas por Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos iniciais defendiam uma jornada de 36 horas semanais, mas o acordo político consolidou o limite de 40 horas. A proposta também estabelece mudanças graduais para permitir adaptação das empresas. O tema mobilizou sindicatos, empresários e movimentos populares nas últimas semanas.
Transição gradual prevê redução em duas etapas
A PEC determina que a redução da jornada acontecerá em duas fases ao longo de 14 meses. Dois meses após a promulgação da emenda, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Nessa mesma etapa, os trabalhadores já terão direito a duas folgas semanais remuneradas. O texto estabelece preferência para que uma dessas folgas ocorra aos domingos. Após um ano dessa primeira redução, a jornada chegará ao limite definitivo de 40 horas semanais. Durante a fase intermediária, acordos coletivos poderão permitir jornadas diárias acima de oito horas para adequar a distribuição semanal do trabalho. A proposta mantém espaço para negociação entre empresas e sindicatos em setores específicos.
O relator também definiu que acordos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação. A medida busca pressionar negociações entre patrões e representantes trabalhistas. Parlamentares do PL e do Novo tentaram ampliar o prazo de transição, mas o destaque foi rejeitado no plenário. O governo inicialmente resistia à implantação gradual, mas aceitou o acordo após negociações com líderes partidários. O texto aprovado altera diretamente o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais relacionados ao trabalho.
Exceções e impactos econômicos entraram no centro do debate
A PEC estabelece exceções para profissionais de alta renda com diploma de nível superior. Trabalhadores que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS poderão ficar fora das regras de jornada e controle de ponto. Atualmente, esse valor supera R$21 mil mensais. O argumento utilizado pelos defensores da medida é combater a chamada pejotização em carreiras altamente especializadas. O texto também preserva regimes diferenciados considerados essenciais, como escalas 12×36 na saúde, segurança e transporte. Nesses casos, convenções coletivas deverão garantir compensações adequadas e repouso semanal.
Pequenas empresas e microempreendedores individuais também receberam tratamento específico na proposta aprovada pela Câmara. O relatório prevê futura lei complementar para criar regras transitórias mais suaves para pequenos negócios. A expectativa é reduzir impactos financeiros durante a adaptação às novas jornadas. O texto ainda sugere ampliar limites do Simples Nacional e permitir que MEIs possam contratar até dois funcionários. Entidades empresariais alertaram para possíveis aumentos de custos operacionais. Já economistas ligados ao governo defendem que ganhos de produtividade podem compensar parte dessas despesas.
Saúde mental e produtividade impulsionaram apoio à proposta
Os defensores da PEC afirmam que o fim da escala 6×1 responde a problemas crescentes de saúde mental entre trabalhadores brasileiros. Durante a tramitação, parlamentares citaram dados sobre afastamentos ligados ao esgotamento profissional e transtornos psicológicos. Informações apresentadas no debate apontam que o INSS gasta cerca de R$1 bilhão por ano com licenças relacionadas à saúde mental. Instituições como Dieese e Anamatra defenderam a redução da jornada como forma de diminuir adoecimentos e aumentar a qualidade de vida. Estudos internacionais também foram usados para sustentar o argumento de que trabalhadores descansados tendem a produzir mais. A mobilização nas redes sociais ajudou a ampliar a pressão popular pela aprovação da PEC.
A deputada Erika Hilton teve papel central nessa articulação digital durante os debates na Câmara. Por outro lado, representantes patronais afirmam que mudanças bruscas podem afetar contratações e elevar custos para empresas menores. O Senado Federal já começou a organizar debates temáticos sobre a proposta. O requerimento foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira e recebeu apoio de diferentes partidos. A expectativa é que o texto enfrente forte discussão nas próximas semanas antes da votação definitiva. O tema deve seguir no centro do debate político e econômico nacional ao longo dos próximos meses.
