Reforma tributária no Senado eleva alíquota do IVA para 28,55%, tornando o Brasil líder mundial. Especialistas apontam impacto econômico
A reforma tributária aprovada no Senado elevará a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 28,55%. Esse valor superará a atual taxa da Hungria, considerada até então a mais alta do mundo, com 27%. O aumento de 0,58 ponto percentual em relação à proposta da Câmara dos Deputados ocorreu devido à inclusão de setores com tratamentos especiais. O objetivo é manter a arrecadação atual sem elevar a carga tributária.
Setores beneficiados
Durante a tramitação no Senado, setores como água, esgoto, serviços funerários e medicamentos específicos, como oncológicos e para doenças raras, foram incluídos nas alíquotas reduzidas em 60%. Fraldas e remédios de manipulação também passaram a ter tratamento especial. Essas concessões acabaram elevando o índice geral, já que os demais setores precisarão compensar a perda de receita.
Ademais, o Senado ampliou o sistema de cashback para a população mais pobre. Esse mecanismo devolverá parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Outras medidas incluem isenção parcial para serviços de telecomunicações, desconto no setor imobiliário e uma faixa de isenção do IVA para aluguéis de até R$ 600.
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a alíquota efetiva pode ser menor. Segundo ele, a redução da sonegação e o aumento da formalização econômica poderão elevar a arrecadação e permitir uma alíquota mais baixa. “Com o novo sistema tributário, a evasão fiscal cairá drasticamente, trazendo equilíbrio à economia”, declarou Braga.
Revisão e prazo para redução da alíquota
O texto aprovado prevê que a alíquota de 28,55% vigorará até 2031. A partir de 2032, a taxa deverá ser reduzida para 26,5%. Para assegurar essa queda, o governo precisará enviar ao Congresso, até março de 2031, um projeto de lei complementar para rever incentivos fiscais.
Se não reduzirem a alíquota conforme previsto, o texto estabelecerá uma trava para limitar a carga tributária. O governo também deverá realizar revisões quinquenais dos incentivos fiscais. A primeira análise ocorrerá em 2031, com base nos dados de 2030.
A reforma tributária tem como objetivo central simplificar o sistema de tributos sobre o consumo, considerado complexo e regressivo. Atualmente, o Brasil possui múltiplas legislações estaduais e municipais, o que gera insegurança jurídica e burocracia. Com a unificação de impostos, espera-se maior transparência, competitividade e crescimento econômico.
No entanto, a alta alíquota do IVA é motivo de preocupação para especialistas. Mesmo com a promessa de desoneração para setores essenciais e alívio à população de baixa renda, o impacto no custo final de bens e serviços ainda gera debates.
