O candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, entrou nesta sexta-feira (19) com um pedido de inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Braga Netto.
O ex-governador alegou que o presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A declaração foi encaminhada ao ministro Mauro Campbell, que deverá seguir parecer do Ministério Público Eleitoral antes de definir sua posição sobre o caso.
A manifestação ocorreu após reunião transmitida pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) na qual Bolsonaro afirmou, sem a devida apresentação de provas, que os ministros da Corte Eleitoral buscam eleger políticos esquerdistas ao supostamente impedirem que medidas de transparência sobre o sistema de votação sejam adotadas. Bolsonaro é um defensor do voto impresso e tem feito consecutivos ataques às urnas eletrônicas.
“É inegável que o senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta ação”, diz Walber Agra, advogado que representa Ciro Gomes nos tribunais superiores.
Tarcísio Vieira, advogado que comanda a defesa de Jair Bolsonaro, disse que a ação do PDT “não reúne condições de êxito”.
“As eventuais discordâncias com o conteúdo da fala, fruto de retórica política legítima, não ensejam, a meu sentir, a abertura de campo fértil para a aplicação das graves sanções requeridas pelo PDT. Questões políticas devem ser rebatidas com discursos políticos e não com ações judiciais que tais”, concluiu Tarcísio Vieira.