Congresso derruba decretos do IOF e impõe derrota ao governo; Planalto cogita STF para recuperar R$ 10 bi e evitar impacto fiscal
Derrota inédita do Executivo
Nesta quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou três decretos do governo Lula que elevavam as alíquotas do IOF. A Câmara aprovou o projeto por 383 votos a 98, enquanto o Senado confirmou a decisão por votação simbólica. É a primeira vez desde 1992, no governo Collor, que um decreto presidencial é totalmente anulado pelo Legislativo. As alíquotas agora retornam ao patamar de 22 de maio, antes dos reajustes realizados em maio e junho.
Após a derrota, o Planalto estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não há posição final, mas que os aspectos técnicos estão sendo avaliados. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou no X que não existe base jurídica para sustentar a anulação dos decretos. Em contrapartida, analistas e parlamentares alertam que levar o caso ao Judiciário pode agravar a crise entre os poderes e paralisar agendas legislativas.
Impactos fiscais e compensações
O governo estimava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o aumento do IOF, verba que não será mais captada em 2025. Economistas projetam que a perda de receita pode ultrapassar R$ 12 bilhões, pressionando o orçamento federal. Como forma de compensação, a equipe econômica acelera a tramitação da MP 1303, que propõe mudanças na tributação sobre investimentos. Ainda assim, o cenário fiscal permanece incerto, com risco de contingenciamento adicional e ameaças à sustentabilidade das contas públicas.
A derrota expõe o desgaste do governo na relação com o Congresso e expõe fragilidades na articulação política. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tratou o episódio como urgente e pautou a votação após negociar com a Câmara. A bancada do PT criticou a inclusão repentina do projeto, sem debate prévio ou alinhamento com lideranças. O Palácio do Planalto agora tenta negociar acordos antes de recorrer ao STF, na tentativa de minimizar atritos políticos e preservar a tramitação de outras pautas governamentais.
