Ministério Público de São Paulo apoia uso de câmeras corporais pela PM em operações de grande porte, visando maior transparência e segurança nas ações policiais
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou, nesta sexta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao uso prioritário de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) em operações policiais de grande porte. A manifestação atende à solicitação do ministro Luís Roberto Barroso. Ele pediu avaliação sobre o pedido do governo paulista para limitar o uso dos dispositivos apenas em ações de alta complexidade. Essa medida visa equilibrar a segurança operacional com a necessidade de transparência nas abordagens policiais.
Prioridade em operações de alto risco
O MPSP sugere que, diante da limitação de equipamentos, as câmeras sejam priorizadas em ações realizadas em comunidades vulneráveis ou em situações com potencial de danos colaterais. Essa orientação busca garantir maior transparência nas abordagens e prevenir excessos durante as operações, especialmente em regiões onde os conflitos costumam ser mais intensos.
A recomendação destaca a importância da Operação Verão, prevista para ocorrer entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Consideram-na uma oportunidade para demonstrar a eficácia do equipamento em cenários críticos. A Polícia Militar do estado conta atualmente com 10.125 câmeras corporais, um número insuficiente para atender ao efetivo de cerca de 80 mil agentes.
Aquisição de novos equipamentos e controvérsias
O estado de São Paulo firmou contrato para a compra de 12 mil câmeras adicionais, buscando expandir o monitoramento em suas operações. No entanto, o modelo de gravação manual gerou preocupações por permitir que o policial decida quando ativar o dispositivo. Essa possibilidade levantou críticas de entidades de direitos humanos, que argumentam que gravações ininterruptas oferecem maior segurança e confiabilidade.
A Secretaria da Segurança Pública defendeu o novo modelo, destacando funcionalidades como o acionamento remoto pelo Centro de Operações da PM (Copom) e a gravação automática. Segundo o governo, o novo contrato também oferece economia significativa, reduzindo os custos anuais com o programa de câmeras em quase 46%. Essa combinação de avanços tecnológicos e eficiência financeira busca equilibrar transparência e viabilidade operacional.
