Governo lança novas regras da CNH que reduzem custos, flexibilizam aulas e digitalizam etapas do processo de habilitação em todo o país
CNH do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9), a medida provisória que cria a CNH do Brasil e reformula o processo de habilitação. A iniciativa moderniza o sistema e reduz custos que afastavam milhões de brasileiros da primeira habilitação. O governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH devido ao alto preço. O custo pode chegar a cinco mil reais em algumas cidades brasileiras. A nova proposta pretende diminuir até oitenta por cento desse valor segundo o Ministério dos Transportes.
O objetivo é facilitar o acesso e reduzir a burocracia para quem busca a carteira. O ministro Renan Filho afirmou que as barreiras financeiras eram o maior obstáculo. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto diante de autoridades e representantes do setor. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial. O governo considera que a mudança amplia a segurança no trânsito ao formar condutores com mais acessibilidade.
Principais mudanças
As novas regras flexibilizam a etapa prática e tornam o curso teórico totalmente digital e gratuito. O governo oferecerá o conteúdo, que os usuários poderão acessar pelo aplicativo da CNH do Brasil. As aulas presenciais continuam disponíveis em autoescolas para quem preferir essa modalidade. As autoescolas deixam de ser obrigatórias e passam a disputar espaço com instrutores autônomos credenciados. Esses profissionais serão fiscalizados e deverão cumprir regras nacionais definidas pelo Detran.
O aluno poderá decidir entre carro próprio, veículo de autoescola ou carro do instrutor para as aulas. A carga mínima de aulas práticas cai de vinte para duas horas obrigatórias. As provas práticas continuam presenciais e seguem os critérios de avaliação já adotados. O exame médico será mantido e terá redução significativa de preço segundo o governo. Motoristas reprovados na primeira tentativa poderão fazer um novo teste gratuitamente. Não haverá mais prazo máximo para concluir o processo de habilitação.
Lançamento do novo aplicativo
O governo lançou também um novo aplicativo que substituirá a Carteira Digital de Trânsito. A plataforma permitirá que o cidadão acompanhe todas as etapas do processo de habilitação. O usuário poderá iniciar o pedido da CNH totalmente online, sem deslocamentos desnecessários. A coleta biométrica e o exame médico seguirão exigindo presença física como ocorre hoje. A carteira digital será gratuita e poderá substituir a versão física para quem desejar.
As categorias profissionais C, D e E terão procedimentos menos burocráticos e mais rápidos. O objetivo é acelerar a habilitação de caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de carga. O governo afirma que isso pode estimular a geração de empregos no setor de transporte. A proposta se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Japão. A expectativa é que o acesso ampliado fortaleça a segurança viária com mais motoristas regularizados. A iniciativa marca uma das maiores revisões já feitas no sistema de habilitação brasileiro.
