PGR denuncia três deputados do PL por corrupção e desvio de emendas em esquema de 2021 relacionadas ao orçamento secreto. O STF avaliará se aceitará a denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou três deputados federais do Partido Liberal (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles praticaram corrupção passiva e participaram de uma organização criminosa, segundo as acusações. A denúncia, apresentada em agosto de 2024, envolve Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Todos estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Esquema de desvio de emendas e “orçamento secreto”
Segundo a PGR, o esquema ocorreu em 2021, durante a vigência do chamado “orçamento secreto”, um mecanismo de repasse de verbas públicas considerado um pouco transparente. O grupo teria pressionado a prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, para devolver mais de R$ 1 milhão destinado a obras no município. O prefeito, no entanto, não chegou a concretizar o repasse exigido.
O caso está sendo tratado em sigilo pelo STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ele abriu prazo para que as defesas dos acusados se manifestassem. Caso as denúncias sejam aceitas, os parlamentares se tornarão réus por crimes de corrupção e formação de organização criminosa
As investigações sobre o desvio de emendas foram intensificadas após a inconstitucionalidade do “orçamento secreto”, declarada pelo Supremo em 2022. Em julho de 2024, a PGR já havia notificado ao STF a abertura de 13 apurações preliminares sobre desvios de recursos de emendas parlamentares diversos municípios do Maranhão
Se considerarem os três parlamentares culpados, eles enfrentarão penas severas por desvio de verbas públicas e favorecimento ilícito. A defesa dos deputados não comentou as acusações até o então momento. O caso envolvendo os deputados pode resultar em um longo processo judicial, com graves implicações políticas e legais.
