Senado aprova na CCJ o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para até 36h semanais, sem corte de salário, e envia texto ao plenário
Mudança na jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), uma proposta que pode transformar profundamente as relações de trabalho no país. A PEC 148/2025, que prevê o fim da chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso), e estabelece a jornada de trabalho de até 36 horas semanais, foi aprovada por votação simbólica sem contagem individual de votos. A matéria foi incluída como item “extra-pauta” na sessão da CCJ e aprovada rapidamente, apesar de resistência de alguns senadores opositores. O texto agora segue para análise do plenário do Senado em dois turnos, e só depois irá à Câmara dos Deputados.
A aprovação na comissão representa um avanço substancial para uma pauta que vinha sendo debatida há anos no Congresso brasileiro. Tanto trabalhadores quanto especialistas avaliam que essa mudança pode impactar diretamente a qualidade de vida e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos brasileiros. A medida não prevê redução salarial, o que tem sido um ponto decisivo nas negociações com representantes sindicais e patronais. Defensores afirmam que trabalhadores terão mais tempo de descanso e maior saúde física e mental. Críticos, por sua vez, apontam possíveis desafios econômicos para empresas, especialmente micro e pequenas. Agora, o grande teste para a proposta será a votação no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara.
Principais pontos da proposta
A PEC aprovada na CCJ prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho sem diminuição dos salários. No primeiro ano após promulgação, o limite passaria de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, a jornada cairia uma hora por ano até chegar às 36 horas. Isso garante um período de adaptação tanto para trabalhadores quanto para empregadores. A proposta também estipula que a carga de trabalho diária não pode ultrapassar oito horas e que os trabalhadores terão direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo.
Os defensores da PEC, como o relator senador Rogério Carvalho, argumentam que a escala 6×1 está associada ao aumento de acidentes de trabalho e problemas de saúde devido ao cansaço crônico. Eles defendem que a medida deve gerar mais qualidade de vida e estimular a economia ao permitir mais tempo livre para consumo e estudo. Parlamentares como o senador Cleitinho também ressaltaram que a proposta representa uma questão de justiça social e reconhecimento dos trabalhadores brasileiros. Movimentos populares, como o chamado Movimento Vida Além do Trabalho, têm pressionado por mudanças legislativas nas redes sociais e mobilizações públicas.
Desafios à frente e perspectivas no Congresso
Apesar da aprovação na CCJ, a jornada de 36 horas e o fim do 6×1 ainda enfrentam desafios significativos no Congresso. A PEC seguirá ao plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Se tiver sucesso, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde um texto paralelo que discute o fim da escala 6×1 está parado em subcomissão especial há semanas. Ali, ainda não há acordo para votação. Críticos da proposta na CCJ lamentaram a inclusão do texto como “extra-pauta”, argumentando que isso limitou o tempo para um debate mais profundo.
Depois da possível aprovação no Senado, a PEC poderá ser alvo de emendas na Câmara, o que poderia alterar seu conteúdo e ritmo de tramitação. A resistência de alguns parlamentares e setores patronais aponta para uma longa negociação política até que o texto chegue à sanção ou veto presidencial. Independentemente do resultado final, a discussão sobre jornada de trabalho é uma das mais centrais no debate sobre direitos trabalhistas no Brasil nos últimos anos, envolvendo questões de produtividade, economia e bem-estar social.
