Mais de 500 sites de apostas serão bloqueados no Brasil, segundo Haddad. Medida visa regulamentar setor e reduzir dependência de jogos
Ação para combater apostas irregulares
Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, nos próximos dias, mais de 500 sites de apostas online serão banidos no Brasil. A medida, que conta com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visa bloquear o acesso a plataformas que não se adequaram à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Segundo Haddad, essa ação é parte do esforço do governo para reduzir a dependência dos jogos de azar no país.
“A primeira providência é banir do espaço brasileiro as bets que não foram regulamentadas. Temos cerca de 500 a 600 sites de apostas que sairão do ar”, afirmou em entrevista à rádio CBN. O ministro também alertou os usuários que possuem dinheiro nas plataformas que solicitem a restituição, pois, muitas vezes, os valores ficam bloqueados para apostas futuras.
Regulamentação e prazos
O bloqueio dos sites de apostas se alinha ao cronograma estipulado pela legislação que entrou em vigor após a aprovação no final do governo do ex-presidente Michel Temer. A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para funcionamento terão suas operações suspensas. Até o fim de dezembro, apenas aquelas que já atuam no setor e fizeram a solicitação no prazo poderão continuar operando. As empresas que não estiverem em conformidade terão um prazo adicional de 10 dias para que os clientes retirem os saldos.
Haddad enfatizou que, até agosto, apenas 113 sites de apostas haviam pedido autorização para operar no Brasil. O governo pretende regular o setor para coibir práticas como lavagem de dinheiro e proteger os consumidores.
Medidas complementares e controle do jogo
Além do banimento dos sites, o governo está desenvolvendo um conjunto de quatro ações para lidar com a dependência do jogo. Essas incluem a proibição de determinados métodos de pagamento, como o Bolsa Família e cartões de crédito, e a implementação de um sistema que acompanhe os CPF dos apostadores para evitar a lavagem de dinheiro.
Haddad também mencionou a necessidade de regular a publicidade das apostas, comparando-a à propaganda de cigarros e álcool, para desestimular o consumo. Uma proposta em discussão é a criação de um canal onde os usuários podem monitorar suas apostas e perdas. Isso permitirá que familiares recebam notificações sobre o comportamento de apostas, ajudando a identificar e lidar com problemas de dependência.
“Estamos falando de casos em que o problema é identificável. Como deixar aquela família sem o alerta devido?”, questionou Haddad, reforçando a necessidade de ação preventiva.
Com essas medidas, o governo espera não apenas regulamentar o setor, mas também proteger os cidadãos dos riscos associados ao vício em jogos de azar. A equipe deve anunciar a próxima fase dessas ações ainda esta semana.
