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Eleitores não podem ser presos até a data da eleição. Saiba mais

A norma, prevista no Código Eleitoral, vale até 48h após o pleito e visa garantir o direito ao voto Eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira, 25, exceto em casos de flagrante ou condenação por crime inafiançável. A norma, prevista no Código Eleitoral, vale até 48h após o pleito e visa garantir o direito ao voto. “Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”, diz a lei. A mesma garantia é dada aos candidatos, que não podem ser presos desde 15 dias antes da eleição. A próxima quinta-feira, 27, é o último dia para realização de comícios – que podem se estender até as 23h59. A exceção é para eventos de encerramento de campanha, que podem ser prorrogados por mais 2 horas.

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Treinamento: TSE cria simulador da urna eletrônica para eleitores treinarem o voto

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) colocou no ar em seu site um simulador de votos semelhante à urna eletrônica para que o eleitor treine o uso do equipamento antes de ir à votação neste domingo (2). O objetivo é para que os brasileiros tomem conhecimento de como funciona o sistema e o que vai encontrar na cabine de votação. O simulador está acessível no site do tribunal (veja aqui) e apresenta o sistema de votação de acordo com o local onde o eleitor irá votar. Ao abrir o site, o internauta poderá escolher a eleição que pretende treinar, sendo a geral para todo o Brasil e uma específica para o Distrito Federal, e uma para o exterior – em que será possível votar apenas para o cargo de presidente. Para quem vota no Brasil, é possível treinar o voto para os cinco cargos em disputa nesta eleição: deputado federal (4 dígitos), deputado estadual ou distrital (5 dígitos), senador (3 dígitos), governador (2 dígitos) e presidente (2 dígitos), nos dois turnos de votação. Os eleitores que moram no exterior, são apenas os 2 dígitos para presidente, também em dois turnos. A cada voto registrado, o simulador emite os mesmos avisos sonoros das urnas eletrônicas, com um tom mais curto entre um voto e outro e um mais longo na finalização. De acordo com o TSE, a expectativa é de que a votação de cada eleitor dure menos de um minuto no domingo (2). Para simular o voto é preciso acessar o site do TSE. Em seguida, clicar na aba “Eleitor e Eleições”, no canto superior da tela, e selecionar, na coluna da direita, o item “Eleições 2022”. A partir daí, abrirá uma página com uma série de itens relacionados às eleições deste ano. O último item é o “Simulador de votação”. Ao clicar nesse item, abrirá a página especial do TSE para o simulador. Na página, estarão disponíveis para o eleitor receberá algumas opções, entre as quais “2022 Eleições Gerais (Brasil)”.

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Pablo Marçal declara apoio a Bolsonaro no palanque de Tarcísio, em Marília

Pablo Marçal declarou que apoiará a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Em agenda no interior de São Paulo, o empresário e influenciador afirmou neste sábado (10) que “tiraram” sua “oportunidade de ser o presidente mais jovem do Brasil”. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral cancelou em definitivo a candidatura de Marçal à Presidência pelo PROS. Durante discurso em Marília, ao lado do candidato a governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o empresário e influenciador afirmou que Lula roubou seu partido, o PROS.“Conheço gente no olhar e através do cheiro do coração. Esse homem (Tarcísio) é o nosso próximo governador. Cerca de 50% do Estado de São Paulo não conhece Tarcísio e 92% conhecem o pior prefeito da história de São Paulo. O nosso desafio é mostrar quem é o Tarcísio. Tiraram a minha oportunidade de ser presidente do Brasil, mas não vão tirar os 4 milhões de voto que eu já tive e vou dedicar ao nosso governador. Estou esperando a resposta do Bolsonaro para que eu possa apoiá-lo também”, afirmou Marçal.

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Reviravolta no caso Marçal: Procuradoria Geral Eleitoral aponta irregularidade em coligação com chapa de Lula e valida chapa de Pablo Marçal à Presidência

Parecer da PGE examina Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e recomenda deferimento O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, emitiu parecer ontem pela regularidade dos atos partidários do Pros na convenção que lançou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.“A ata da convenção partidária cumpriu os requisitos do art.7º da Res.-TSE n. 23.609/2019. Não há irregularidade formal que impeça o deferimento do DRAP”, recomenda o vice-procurador-geral eleitoral.Ele atesta que a mudança de comando no Pros – que passou a ser conduzido por Eurípedes Júnior – não anula as decisões tomadas pelo seu antecessor, Marcus Holanda.“De fato, embora Eurípedes Macedo Júnior tenha sido reconduzido à presidência do PROS em 5.8.2022, os atos anteriormente praticados sob a diretoria anterior não foram invalidados”, sinaliza o parecer.Na ação interposta por Marçal, ele narra todos os ritos legais adotados para realização da convenção no dia 31 de julho. E questiona a legalidade dos atos praticados pelo novo presidente, que convocou nova convenção fora do prazo previsto na legislação eleitoral e do estatuto partidário para anular a sua candidatura e fazer a coligação com o Brasil da Esperança, do petista Luiz Inácio Lula da Silva.A PGE, examinando os atos, vê irregularidades nos procedimentos feitos por Euripedes Júnior, embora não questione sua titularidade de presidente.“Deve ser bem compreendido que a solução aqui preconizada em nada interfere sobre a solução da pendência relativa à titularidade da presidência do partido. Ao contrário, o que se propõe é que se extraiam as consequências devidas da extensão da decisão em vigor sobre aquela controvérsia”, sinaliza o vice-procurador-geral eleitoral.O parecer foi encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.“Confio na justiça e tenho fé que o TSE garantirá meu direito de disputar a Presidência da República, viabilizando uma opção real de mudança aos eleitores do país”, declarou Pablo Marçal.

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